Embargos à Execução: Defesa Sem Garantia do Juízo e o Princípio da Instrumentalidade No cenário do Direito Processual Civil contemporâneo, a defesa do devedor em processos de execução passou por transformações significativas com o advento do CPC/2015. Uma das dúvidas mais frequentes, tanto no meio acadêmico quanto na prática forense, reside nos limites da forma e na necessidade (ou não) de constrição patrimonial para que o executado exerça seu direito ao contraditório. 1. A Regra do Artigo 914: Liberdade de Defesa Diferente de modelos processuais anteriores, o Art. 914 do CPC estabelece que o executado poderá opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução. Esta dispensa de garantia do juízo é um pilar fundamental do acesso à justiça, garantindo que a ausência de patrimônio imediato não seja uma barreira para a contestação de excessos na execução ou nulidades processuais. 2. Prazos e Procedimentos Essenciais Para que os embargos sejam admitid...
